O Presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva, esteve presente em reunião realizada na sede da AGU em Brasília, no último dia 8, para tratar de assuntos relacionados à instituição.
Também estiveram presentes os Presidentes das entidades Fórum Nacional de Advocacia Pública, Unafe, APBC, Anpprev, Anajur, Apaferj e Asagu. A reunião foi convocada pelo Ministro Luis Adams e a pautasó foi apresentada no momento do encontro.
Recomposição dos Subsídios - No tocante à campanha remuneratória 2012, o Advogado-Geral da União destacou que apoia os pleitos das carreiras da Advocacia Pública Federal, mas entende que a pressãojunto ao Governo deve partir das entidades associativas e sindicatos.
Cobrado pelas entidades, disse que entende que não é razoável que as carreiras da AGU e da Advocacia Pública Federal percebam remuneração inferior aos membros do Ministério Público. Afirmou,entretanto, que o salário inicial dos membros “está bom” e que a questão remuneratória passa também por uma reestruturação de todas as carreiras públicas, inclusive Judiciário e MPF.
Segundo pensamento externado pelo Ministro, deveria haver uma ampliação dos níveis das categorias atualmente existentes, de modo que se chegue aos patamares do Ministério Públicogradativamente.
As entidades presentes manifestaram preocupação com o andamento das negociações e ressaltaram que a participação dele nesse processo, defendendo as propostas apresentadas pelas carreiras, éfundamental.
Evasão - Para o Ministro, a evasão de mais de 200 membros nos últimos 3 anos não representa um problema grave ou uma situação de crise. Segundo Adams, essa situação também é corriqueira em outrascarreiras, como Magistratura e MPF.
Exclusividade nas Consultorias Jurídicas - Sobre as Consultorias Jurídicas e exclusividade na ocupação dos cargos nesses órgãos, Adams afirmou que, na medida em que houver o aumento do quantitativode Advogados da União, haverá um processo natural de ocupação desses cargos.
O Ministro, no entanto, deixou claro que é a favor que determinados cargos em comissão das consultorias sejam ocupados por pessoas de fora da carreira, o que, segundo ele, estabeleceria uma “salutar”concorrência com os Advogados da União.
Para o Ministro, o preenchimento desses cargos deve se dar de forma meritocrática, pois o seu exercício demanda maior proximidade com os Ministros, razão pela qual deveriam ser preenchidos com maiorliberdade. Acima de DAS 4, por exemplo, o Advogado-Geral entende que poderia ser ocupado por qualquer pessoa, a critério do titular de cada Ministério, sem que o designado necessite ter feitoqualquer concurso público.
O Advogado-Geral colocou-se à disposição para realizar discussão acerca da estrutura das carreiras, demonstrando seu entendimento no sentido de que o modelo atual não seria adequado, uma vez que nãoprivilegiaria a “meritocracia” na ocupação dos cargos de chefia. Por fim, disse que é favor da privatividade na ocupação dos cargos do Contencioso, mas não no Consultivo, pois seu contexto seriadiferente, dada a proximidade com os Ministros de Estado.
Nova Lei Complementar - O ministro afirmou que a nova Lei Complementar vem sendo discutida internamente com a Casa Civil e poderá ser encaminhada ainda este semestre ao Congresso Nacional.
Instado pelas entidades a realizar debate amplo sobre as novas diretrizes da lei orgânica da AGU, Adams afirmou que não deseja, no momento, envolver as carreiras na discussão, pois eventuaisdivergências poderiam implicar no não envio do projeto.
O ministro sugeriu que se aguarde o envio ao Congresso Nacional, para que, somente aí, as carreiras e suas entidades trabalhem nos pontos que lhes pareçam adequados, relegando quaisquer discussõesacerca da nova lei ao âmbito do Poder Legislativo.
Carreiras Administrativas - O Advogado-Geral disse, ainda, que vem atuando junto ao Governo para aprovação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da AGU, reconhecendo que o ponto que estáprejudicando o seu andamento é a transposição de servidores que não fizeram concurso para AGU. Afirmou que vai trabalhar junto ao MPOG para acelerar o andamento do projeto.
Divergência - Depois de encerrada a reunião, o Presidente da ANAUNI comentou as declarações do Ministro: “em verdade, o posicionamento apresentado pelo Ministro sobre a carreira e a Lei Complementarjá era conhecido, de modo que houve pouca evolução nessa reunião. Ainda assim choca a todos nós, por ser tão na contramão do que se entende como Advocacia de Estado, profissional erepublicana”.
Quanto à recomposição remuneratória, Marcos Luiz afirmou que, embora o Ministro tenha dito claramente que entende que não podemos ter remuneração inferior aos membros do Ministério Público, nãodeixou muito clara a sua postura nas negociações com o MPOG, ou seja, se irá efetivamente atuar ou não. Sobre o assunto, o presidente enfatizou: “enfim, a nossa expectativa agora é intensificar asmobilizações em todo o Brasil, talvez como a forma mais adequada de sensibilizar o Governo acerca da necessidade de melhor tratamento aos Advogados da União e membros das demais carreiras jurídicas.Não descartamos paralisações já para os próximos dias, e o engajamento de cada colega será o diferencial nesse processo todo”.
Já no que se refere às questões que envolvem a exclusividade dos cargos em comissão nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, Marcos Luiz disse que “as concepções do Advogado-Geral da Uniãosão flagrantemente inconstitucionais e completamente retrógradas. A regra para o ingresso no serviço público é a aprovação em concurso. As nomeações de confiança devem ser restritas, devem configurarverdadeiras exceções dentro da Administração Pública. Historicamente, os tais critérios meritocráticos que se utilizam no Brasil para o preenchimento desses cargos são de ordem meramentepolítico-ideológica. A vingar a proposta, teremos uma verdadeira privatização do Consultivo da AGU junto aos Ministérios. Teremos mecanismos que permitirão o aparelhamento e a partidarização de umainstituição republicana, cujo tratamento legal deve ser exatamente no sentido contrário, ou seja, visando à criação de mecanismos de contenção da má intervenção política”.
Por fim, deixou claro que “a Anauni defende uma Advocacia-Geral da União republicana e a observância intransigente do princípio do concurso público. Envidaremos todos os esforços para que isso fiqueapenas no plano das ideias e que tenhamos, no futuro, uma Lei Orgânica que realmente fortaleça a instituição, os seus membros e que trabalhe a bem da sociedade brasileira, e não o contrário”,concluiu o Presidente.
Fonte: Depto. Comunicação da ANAUNI
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*Obs: O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Marcos Luiz da Silva, está à disposição para conceder entrevistas.
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