A categoria médica quer ficar de fora da MP 568/2012, editada na última segunda-feira (14). O conteúdo da MP está no Projeto de Lei 2203/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, e interfere naremuneração dos médicos servidores públicos federais. A proposta que dispõe sobre a carreira de diversos outros profissionais, não é, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) benéfica para acategoria, pois desfigura também, a jornada de trabalho de médicos que integram o serviço público. O objetivo será lutar pela retirada da categoria da MP.
“Nosso objetivo é sair do projeto. Respeitamos a posição das outras categorias que apoiam o projeto, mas não queremos estar incluídos nesta MP e vamos lutar neste sentido,” declarou o secretário decomunicação da FENAM, Waldir Cardoso.
A entidade explica que além da diminuição da remuneração, a carga horária dos médicos também será desconfigurada. Médicos que têm hoje uma jornada de 20h/semanais no serviço público, ao ingressaremna carreira teriam que cumprir 40h/semanais pelo mesmo valor.
“Ou seja, se continuarmos cumprindo, como o fazemos até o momento, uma jornada de 20h/semanais, teríamos a redução da remuneração em 50%, o que, por ser inconstitucional, será compensado pela criaçãode uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) no valor dos outros 50%. Doravante, sempre que houver promoção ou progressão, haverá compensação pela VPNI, mantendo-se inalterada aremuneração. Só haverá aumento se o governo o conceder de forma linear. Ainda há as questões da insalubridade, agora congelada em valores fixos e a da gratificação de desempenho,” explicou osecretário de assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.
Outro questionamento feito pela entidade médica é sobre a urgência e relevância da MP. De acordo com a Constituição Federal, uma Medida Provisória, deve ser editada por motivos que determinem estascaracterísticas.
Assessoria de Imprensa Federação Nacional dos Médicos – FENAM
Taciana Giesel
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